PATRIMÔNIO CULTURAL: ANÁLISE DA MATRIZ CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E PROTEÇÃO JURÍDICA PARA A SALVAGUARDA DE CULTURAS E MEMÓRIAS

Resumo

O presente artigo aborda a preservação do patrimônio cultural a partir da leitura da matriz constitucional brasileira, destacando a importância dos direitos culturais como fundamentais e sua relação com a dignidade da pessoa humana e a preservação de memórias. Tomando como referência a análise da Constituição Federal de 1988, o texto explora as “gerações” de direitos fundamentais, começando com os direitos de liberdade e avançando para direitos econômicos, sociais e culturais, apontando também para os chamados direitos difusos e coletivos de terceira geração. Dessa forma, o artigo faz um exame descritivo sinalizando para o conceito de patrimônio cultural, incluindo tanto bens materiais quanto imateriais, e sua relevância para a identidade e memória coletiva. Por fim, o texto discute a proteção do patrimônio cultural como um direito fundamental e a necessidade de ações de tutela por parte do Estado e da sociedade civil para garantir a transmissão de memórias e culturas às gerações futuras.