TRIBUTAÇÃO E GÊNERO: Uma análise das desigualdades sobre tributação do Imposto de Renda, especialmente sobre as mulheres responsáveis por famílias monoparentais

Resumo

A tributação é um mecanismo essencial para a arrecadação de recursos necessários ao financiamento de serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura. No entanto, quando observada sob a perspectiva de gênero, a política tributária pode contribuir para a perpetuação de desigualdades entre homens e mulheres.  Este artigo explora como o sistema tributário pode afetar de maneira diferente os gêneros, especificamente quanto ao imposto sobre a renda, evidenciando a necessidade de uma mudança quanto aos critérios utilizados na tributação do imposto de Renda no Brasil com vistas a garantia da igualdade de gênero e isonomia, segundo a capacidade contributiva.