ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v4n2p355-388

Resumo

O crescimento dos investimentos nos planos de previdência complementar trouxe uma oportunidade para reflexão sobre o papel da tributação sobre esse importante formador de poupança interna. Esse trabalho propõe apresentar uma relação entre a crise da previdência pública, o crescimento da previdência complementar e o papel da tributação, especificamente do Imposto de Renda nos três momentos de incidência: aportes, aplicações e resgate. O presente estudo será conduzido do ponto de vista critico utilizado como referencia a teoria da Richard Posner sobre a Análise Econômica da Direito.