O PODER JUDICIÁRIO E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INVESTIGAÇÃO DOS DISCURSOS E DAS PRÁTICAS DOS JUÍZES NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA PENA DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v4n2p389-422

Resumo

A violenta perturbação do sistema penitenciário leva ao questionamento da eficácia da aplicação da pena privativa de liberdade. O objetivo deste trabalho busca investigar, mediante entrevistas a juízes e análise das decisões judiciais em processos criminais, a relação entre o discurso e a prática do Poder Judiciário no âmbito da aplicação das penas privativas de liberdade. As entrevistas foram realizadas nas cidades de Ouro Preto, Mariana, Viçosa, Itaúna, Nova Lima e Contagem, no Estado de Minas Gerais. Não há, ainda, estudos realizados no sentido de investigar as implicações desses fatos, e do questionamento da eficácia e da justificação da pena privativa de liberdade, nos discursos e nas práticas dos membros do Poder Judiciário. As análises comparativas entre os discursos de justificação, apresentados nas entrevistas, as decisões judiciais e os acórdãos recolhidos junto ao Tribunal de Justiça, foram desenvolvidas paralelamente na medida em que as entrevistas se realizavam.