ALGUNOS APUNTES SOBRE PRUEBA ILÍCITA Y SU TRATAMIENTO EN LA JURISPRUDENCIA PERUANA ¿Debe conseguirse la verdad a cualquier precio? DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v3n1p51-79

Resumo

O intuito deste artigo é fazer um breve estudo dos aspectos mais importantes da doutrina sobre o tema da prova ilícita. Se apresentam os critérios empregados para se classificar uma prova ilícita. E partindo da regra geral que toda a prova obtida com a violação dos direitos fundamentais deve ser excluída do processo, se descrevem as regras que tem sido desenhada como exceções a essa regra. Se descreve o tratamento que a prova ilícita tem tido em alguns países como Espanha, Brasil, Estados Unidos, Alemanha e no Peru. Quanto a esse último, nos ocupamos dos eventos descobertos após a queda do regime de Fujimori (los Vladivideos) e seu valor probatório, também, analisamos algumas sentenças relevantes como o caso “del Cartero” e a sentença “del Polo”. Nessa linha se apresenta o tratamento que o Código Processual Penal de 2004 deu ao tema da prova ilícita.