A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA FALÊNCIA: DA PENA CAPITAL À FALÊNCIA TRANSNACIONAL

Autores

  • Átila de Alencar Araripe Magalhães Universidade de Fortaleza
  • Monica Mota Tassigny UNIFOR
  • Renata Albuquerque Lima UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v10i1%20Jan/jun.6470

Resumo

O trabalho que se segue faz um estudo da evolução histórica do instituto da falência empresarial até chegar à falência transfronteira. O clímax do estudo é a análise desse instituto no anteprojeto do novo Código Comercial brasileiro. O trabalho se justifica a partir do momento em que as empresas não se restringem a atuar localmente. Nesse talante, cada vez mais, as corporações operam globalmente e entabulam negócios jurídicos nos mais diferentes lugares do planeta. Com isso, surge a possibilidade de se ter reflexos, quando da decretação da falência de uma empresa transnacional, em outras empresas credoras sediadas em outros países, razão pela qual resta demonstrada a necessidade do estudo da evolução do instituto da falência, porquanto o Brasil se inserirá no contexto de vários Estados internacionais que já adotam essa modalidade de falência no mundo. Muitos são os desafios para se implementar esse novo instituto no Brasil, daí surge a pergunta: o Brasil está preparado para a falência transfronteira? O trabalho utilizou-se de metodologia analítica, crítica e empírica. Nesse sentido, desenvolve-se crítica argumentativa diante do anteprojeto do novo código comercial no Brasil.

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Biografia do Autor

Átila de Alencar Araripe Magalhães, Universidade de Fortaleza

é Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Mestre em Administração de Empresas pela mesma universidade. É Especialista em Direito e Processo Tributários também pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. É professor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. É Advogado. E-mail: atila@leiteararipe.adv.br.

Monica Mota Tassigny, UNIFOR

Monica Mota Tassigny possui mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1994), doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR).

Renata Albuquerque Lima, UNIFOR

pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão. Professora do Curso de Direito da UNICHRISTUS.

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Publicado

2016-07-21

Edição

v. 10, n. 1, jan./jun. (2016)

Seção

Artigos

Licença

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