CUSTOS DA ATIVIDADE DISCIPLINAR NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre os custos aproximados da atividade disciplinar no Poder Executivo Federal, notadamente na condução de procedimentos correcionais (sindicância e processo administrativo disciplinar). Assim, inicialmente será apresentada, de modo sucinto, a base normativa que rege a atividade correcional relativa aos servidores públicos que integram a máquina pública federal, de modo que possa ser compreendida a marcha processual de um procedimento disciplinar. Posteriormente, com base em dados obtidos junto à Controladoria-Geral da União, órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, será feita uma estimativa dos custos de cada fase de um processo administrativo disciplinar, de modo que seja possível inferir quais são os valores totais suportados pelo erário com tal atividade. Ao final, o quadro delineado nos capítulos anteriores será exposto de modo analítico, com o escopo de  permitir que as conclusões apresentadas possam colaborar para futuras políticas públicas na área disciplinar.