A TUTELA PROCESSUAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS CONTROVÉRSIAS

Autores

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v11i1.8254

Palavras-chave:

Imagem corporal, Nível de atividade física, Universitários

Resumo

O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, visa analisar a relevância da tutela normativa dos interesses individuais homogêneos para a sistemática processual consumerista, enfrentando as seguintes questões: a) Conceito, diferenças e semelhanças em relação aos demais interesses coletivos; b) Legitimidade ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública; c) Caracterização da grandeza, dimensão e relevância social do interesse metaindividual; d) Competência jurisdicional; e) Habilitação de consumidores individuais sob a forma de litisconsórcio unitário; f) Liquidação e execução da sentença genérica; g) Execução fluída; h) Efeitos da sentença coletiva, relativização da coisa julgada e litispendência.

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Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (ES), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA), Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da UFGRS. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPQ) “Consumo e cidadania”. Procurador do Estado do Pará e Advogado. 

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Publicado

2017-10-16

Edição

v. 11, n. 1, jan./jun. (2017)

Seção

Artigos

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