O PROCESSO DE IMPEACHMENT SOB A PERSPECTIVA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O objetivo do artigo é contextualizar o instituto do impeachment na hipermodernidade, notadamente no Brasil, associado não apenas à cidadania, mas também à concretização dos direitos humanos. A metodologia utilizada foi análise de doutrina, bem como de jurisprudência, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, sobre casos recentes. Verifica-se, ao final, que a responsabilização política de autoridades deve pautar-se não apenas por juízo político, mas também, e principalmente, jurídico, que privilegie, esse último, a cidadania e os direitos humanos.