DA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL POR MEIO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil objetiva na esfera ambiental, tendo em vista a complexidade na apuração do nexo causal, especialmente para configurar o requisito da probabilidade do direito em tutela provisória de urgência. Utilizou-se do método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Chegou-se à conclusão que a teoria do risco integral é a melhor forma de vencer as dificuldades enfrentadas na aplicação da responsabilidade objetiva, sendo que a tutela de urgência configura-se instrumento de suma importância para assegurar maior efetividade na proteção do meio ambiente.