O DIREITO AO TRANSPORTE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE EM BRASÍLIA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL

Resumo

A construção da cidade de Brasília teve como paradigma norteador o ideal de igualdade. Entretanto, a conformação do Distrito Federal foi marcada por um acentuado processo de exclusão sócio espacial, com a implantação das cidades satélites muito distantes do centro de Brasília. O transporte motorizado, nesse sentido, possui fundamental importância para a integração das cidades satélites, na medida que os equipamentos urbanos estão concentrados no Plano Piloto. O transporte público no DF é utilizado majoritariamente por pessoas pertencentes as classes mais vulneráveis. Assim, a tarifa do transporte coletivo urbano no Distrito Federal possui um forte impacto na renda da população mais pobre. Por conseguinte, a mobilidade urbana para essa população tende a diminuir quando os preços das tarifas estão altos, o que reflete como obstáculo no exercício do direito à cidade, na medida em que impossibilita o usufruto equitativo dos equipamentos urbanos da cidade. Portanto, o direito ao transporte se torna um instrumento fundamental para democratização do direito à cidade, na medida que possibilita às pessoas mais pobres viverem plenamente o espaço urbano.