DIREITO DE PROTESTO

Abstract

Sendo um dos pilares da democracia, o direito à liberdade de expressão está fortemente atrelado ao direito de protesto. Ante a insatisfação de alguns grupos, tal direito visa assegurar que a população possa se dirigir às ruas reivindicar direitos fundamentais que lhe deveriam ser fornecidos de forma voluntária e imediata, bem como opinar sobre temas que estejam sendo alvo de discussão no momento. Busca-se realizar um debate público acerca de um direito que merece atenção especial frente aos demais direitos fundamentais, como também trazer à tona questionamentos acerca da atuação do Poder Público, dos limites impostos pela legislação e da efetividade dos direitos mencionados sob a ótica do jurista Roberto Gargarella.