A CRIAÇÃO DA OMC E A IMPORTÂNCIA DO SEU ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v14i02.13983

Resumen

O presente estudo tem por escopo analisar a criação da Organização Mundial do Comércio, na Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais, e a importância de seu Órgão de Solução de Controvérsias. Para tanto, foram observados os principais temas debatidos na OMC e sua estrutura, assim como o desenvolvimento do sistema desde o GATT/1947. São apresentadas as regras e procedimentos integrantes do OSC, além das suas funções e fases. Analisa-se ainda a evolução, desde o GATT, das regras para participação dos países em desenvolvimento no Sistema de Solução de Controvérsias, com destaque para o Brasil, examinando dois casos, entre os 33, em que o Brasil é o demandante, concluindo com observações sobre a importância do Mecanismo de Solução de Controvérsias adotado pela OMC, mesmo diante dos desafios, no fortalecimento dos acordos multilaterais.

Biografía del autor/a

  • Elisangela Souza Alves, Universidad Católica de Brasilia

    Mestranda em Direito pela UCB, Pós-graduada em Direito Tributário Aplicado à Gestão Pública (FACNET), Graduada em Ciências Contábeis (UNB). Auditora Fiscal da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

  • Rosaldo Trevisan, Universidad Católica de Brasilia

    Doutor em Direito (UFPR). Professor de Direito Aduanero, Tributário e Internacional em diversas instituições de ensino, no Brasil e no exterior. Professor do corpo permanente stricto sensu da Universidade Católica de Brasília (UCB). Autor/coordenador de vários livros e artigos científicos sobre Direito Aduaneiro, Tributário e Internacional. Instrutor do BID, consultor do FMI e especialista acreditado pela OMA em matérias aduaneiras. Membro especialista do CARF/MF. Membro das comissões redatoras dos regulamentos aduaneiros brasileiros de 2002 e 2009, e do Grupo redator do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Auditor-Fiscal da RFB. Membro da Junta Diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro. E-mail: rosaldotrevisan@hotmail.com.

  • Maurício Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília - UCB
    Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Professor de Direito Tributário da Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Advogado

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Publicado

2022-07-27

Número

v. 14 n. 2, Jul/Dez (2020)

Sección

Artigos

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