Vol. 12 Núm. 1 Jan/Jun (2018)

Artigos

• DA NÃO PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NO CAMPO CIBERNÉTICO E DO LIMBO LEGISLATIVO BRASILEIROS

  Diogo de Calasans Melo Andrade, Mauro Guimarães Santos Amado

  1-17

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• A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ESTADO, ALIENAÇÃO E O MITO DA CAVERNA

  Felipe Rodrigues Xavier

  18-35

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• DIREITOS HUMANOS, AUSTERIDADE E A VIA LEGISLATIVA NACIONAL

  Guilherme Pavan Machado, Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider dos Santos, Alexandre Ataualpa Selayaran

  36-59

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• O PATRIMONIALISMO RENITENTE DIANTE DE MAX WEBER E RAYMUNDO FAORO: QUE LIBERALISMO É POSSÍVEL?

  João Paulo Ocke de Freitas

  60-77

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• O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E GARANTIA DO DIREITO À CULTURA

  Ligia Maria Veloso Fernandes de Oliveira, Magno Federici Gomes

  78-95

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• SOCIEDADES IGUALITÁRIAS E RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. O PODER JUDICIÁRIO COMO EQUALIZADOR DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS?

  Renato Bezerra Herculano, Luis Cláudio Martins de Araújo

  96-116

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• Acesso à Justiça nos Estados Unidos e no Brasil: uma análise econômica comparativa entre a American rule e os honorários sucumbenciais

  Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Artur Cortez Bonifácio, Camila Salgueiro da Purificação Marques

  117-141

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 85/2015 E A OPORTUNIDADE PARA IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇAO

  Thiago de Carvalho e Silva e Silva

  142-161

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• Airbnb como manifestação da autonomia privada no âmbito da economia colaborativa e a necessidade de reconfiguração do mercado.

  Mario de Quesado Miranda Bezerra, Valter Moura do Carmo, Mariana Araújo Lobato

  162-178

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• O incidente de assunção de competência e a sua importância na nova realidade de precedentes brasileiros

  Vinicius Silva Lemos

  179-205

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• SUCINTAS NOTAS ACERCA DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA

  WILLIAM EUFRASIO NUNES PEREIRA

  206-218

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• ANÁLISE DO “NOVO” CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO FACE AOS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Eduardo Luz

  219-235

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