PATRIMÔNIO CULTURAL: ANÁLISE DA MATRIZ CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E PROTEÇÃO JURÍDICA PARA A SALVAGUARDA DE CULTURAS E MEMÓRIAS

Authors

Abstract

This article discusses the preservation of cultural heritage within the context of the Brazilian constitutional framework, emphasizing the significance of cultural rights as fundamental and their interconnection with human dignity and memory conservation. An analysis of the 1988 Federal Constitution serves as a basis for exploring the "generations" of fundamental rights, starting with personal freedoms and extending to economic, social, and cultural rights, while also acknowledging the diffuse and collective rights of the third generation. The article offers a descriptive analysis that highlights the concept of cultural heritage, encompassing both tangible and intangible elements, and underscores its importance to collective identity and memory. In conclusion, the article addresses the safeguarding of cultural heritage as an essential right and underscores the imperative for preservation efforts by both the State and civil society to guarantee the perpetuation of memories and cultures for future generations.

Author Biography

  • Gustavo Menon, Docente na Universidade Católica de Brasília (UCB) e na Universidade de São Paulo (USP).

    Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina na Universidade de São Paulo - PROLAM/USP. Realizou o pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca (USAL - Espanha). Graduado e Mestre em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Pesquisador do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS/PUC-SP) e no Grupo de Trabalho "China e o Mapa do Poder Mundial", do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais - CLACSO, Argentina. Docente no PROLAM-USP e na Universidade Católica de Brasília (UCB).

Published

2024-07-03

Issue

Section

Artigos