A configuração dogmática do contrato compra e venda no direito alemão

Abstract

O presente artigo realiza um estudo panorâmico do contrato de compra e venda no direito alemão. A pesquisa utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da jurisprudência e da legislação. Após a compreensão das noções fundamentais relativas à transferência da propriedade na Alemanha, passa-se à análise dos elementos essenciais, das características estruturais, do funcionamento e das principais consequências práticas do contrato para comprador e vendedor. Examinam-se ainda as obrigações de cada parte, a garantia contra vícios e a cláusula de reserva de domínio. Por fim, o texto identifica aproximações e diferenças relevantes em relação ao direito brasileiro, oferecendo ao leitor um panorama crítico das soluções adotadas na Alemanha e de sua eventual utilidade para a reflexão dogmática no contexto brasileiro.