v. 10, n. 1, jan./jun. (2016)

Artigos

• A NATUREZA JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Interesse público, patrimônio público, patrimônio coletivo ou bem difuso?

  Dioclides José Maria

  1-46

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• A POSSE COMO FENÔMENO GERADOR DE EXTERNALIDADES

  Leonardo Antônio Galvani de Souza

  47-65

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• ANÁLISE ECONÔMICA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

  Camila Beatriz Simm, Francisco Carlos Duarte

  66-85

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• ASPECTOS DA DISCRICIONARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ANÁLISE DE PROJETOS EÓLICOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

  Victor Hugo Gurgel Costa, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

  86-128

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• O BUILT TO SUIT E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

  129-156

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• DIREITO DE PROTESTO

  Camile Schimanski, Denian Couto Coelho, Erico Hack

  157-177

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• DIREITO GLOBAL: HUMANISMO E DIREITOS HUMANOS

  Márcio Ricardo Staffen

  178-208

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• A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA FALÊNCIA: DA PENA CAPITAL À FALÊNCIA TRANSNACIONAL

  Átila de Alencar Araripe Magalhães, Monica Mota Tassigny, Renata Albuquerque Lima

  209-226

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• O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE SOBRE O BACKLASH À LUZ DO DEBATE ENTRE CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E MINIMALISMO JUDICIAL

  Maria Eugenia Bunchaft, Temis Limberger, Eduardo Ribeiro Moreira

  227-257

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• CONTRATOS E INTERNALIZAÇÃO DE EXTERNALIDADES POSITIVAS EM P&D&I

  Dany Rafael Fonseca Mendes, Gilson Geraldino da Silva Junior

  258-271

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL NO DIREITO MEXICANO

  Eunice França de Oliveira

  272-289

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• EL PRESIDENCIALISMO BRASILEÑO; SÍNTESIS HISTÓRICA Y CONCEPTUAL

  Arnaldo Sampaio Godoy, José Eduardo Sabo Paes

  290-326

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• A ESTRUTURA DAS NORMAS SOBRE MULTAS FISCAIS: POR UMA VISÃO SISTEMATIZADA DA MATÉRIA

  Florence Cronemberger Haret Drago

  327-353

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• O FEDERALISMO BRASILEIRO LIDO POR MEIO DO GARANTISMO JURÍDICO

  Janaína Soares Schorr, Alfredo Copetti Neto

  354-377

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• A EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Ricardo Maurício Freire Soares, Bruno Ricardo dos Santos Passos

  378-422

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• A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE NA AÇÃO PENAL PÚBLICA DIANTE DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES

  Áquila Raimundo Pinheiro Lima, Luiz Fernando de Oliveira

  423-445

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• ESPAÇOS CONTEMPORÂNEOS DE EXPANSÃO DA AUTORIDADE PRIVADA: UM ESTUDO SOBRE GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALISMO

  Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais

  446-470

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