v. 10, n. 2, jul./dez. (2016)

Artigos

• A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E AS EXTERNALIDADES: UMA ANÁLISE ECONÔMICA

  Viviane Taís Azoia, Marcia Carla Pereira Ribeiro

  1-29

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• A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS: REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RE 116.121-3 SOBRE O LICENCIAMENTO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O FRANCHISING

  JOSE CARLOS VAZ E DIAS, Bernardo Santos

  30-63

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• ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

  Dioclides José Maria, Elcio Nacur Rezende

  64-105

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• A (IM?)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR TRATADO INTERNACIONAL

  Carolina Sena Vieira

  106-133

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• AS IMUNIDADES INTERNACIONAIS DOS DIRIGENTES ESTATAIS NOS CASOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR ORIUNDOS DO CRIME DE CORRUPÇÃO

  Fernanda Araújo Kallás e Caetano

  134-158

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• TERCEIRIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

  HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS SILVA, Ana Carla Pinheiro Freitas

  159-195

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• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA BOLÍVIA

  Larissa Gabrielle Braga e Silva, Élcio Nacur Rezende

  196-220

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• A “RATIO DECIDENDI” DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33

  GIOVANE MORAES PORTO, LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ

  221-246

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• O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

  Camila Rossi, Magno Federici Gomes

  247-263

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• Regulação Tecnocientífica: Direito e Ciência na sociedade complexa

  Giselle Marie Krepsky, Leonel Severo Rocha

  264-286

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• INTOLERÂNCIA, DIVERSIDADE E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO NO BRASIL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA CONTEMPORANEIDADE.

  Janete Rosa Martins

  287-313

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• O DIREITO COMO CIÊNCIA: LIMITES E POSSIBILIDADES

  Neide Aparecida Ribeiro, Geraldo Caliman

  314-328

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• REPRODUÇÃO E COMODITIZAÇÃO: DUALIDADE NO AMBIENTE OLIGOPOLISTA

  Rodrigo de Camargo Cavalcanti

  330-354

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• O JURISPRUDENCIALISMO E O GARANTISMO PROCESSUAL COMO ALTERNATIVAS PARA A CRISE DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

  Angela Araujo da Silveira Espindola

  355-377

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• MÃES DE SUAS DECISÕES: O PAPEL DO CIBERFEMINISMO NO EMPODERAMENTO DA MULHER E NA REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS RELATIVOS AO PARTO A PARTIR DO ACESSO À INFORMAÇÃO

  Rafael Santos de Oliveira, Gabriela Rousani Pinto

  378-405

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• POSITIVISMO E (NEO)CONSTITUCIONALISMO: AS TEORIAS DE FERRAJOLI, PRIETO SANCHÍS E GARCÍA AMADO

  André Karam Trindade

  406-430

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• A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA.

  Flávio Quinaud Pedron, JOABE HERBE AMORIM DE CARVALHO

  431-449

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• OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO E O DIREITO À SAÚDE: uma breve reflexão

  Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena

  450-472

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