v. 11, n. 1, jan./jun. (2017)

Artigos

• DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

  Jeferson Dytz Marin, Andréia Rosina Hensel

  1-17

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• CRIMINALIZAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

  Marcio Adriano Anselmo

  18-42

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• O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Gabriella de Castro Vieira

  43-67

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• ANÁLISE ECONÔMICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

  Carvalho Moreira de Thiago, Thomé Marini Karim

  68-84

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• A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ICMS: análise dos aspectos constitucionais

  Rosemary Carvalho Sales, Antonio de Moura Borges, Liziane Angelotti Meira

  85-105

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• A EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ITUIUTABA E O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

  Lucas de Andrade Lima Cavalcante, Carolina Lúcia Dantas Mendes, Lucas Marques Rodrigues de Macedo, Matheus Dias Vieira de Oliveira

  106-127

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• DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS: para além da audiência pública

  Magno Federici Gomes, Angélica Cristiny Ezequiel de Avelar Teixeira

  128-146

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• A CERTEZA DE SI E O DESCOBRIMENTO DA ESSÊNCIA DO DIREITO: POR UMA PESQUISA JURÍDICA ALÉM DE DESCARTES

  Roberto José Covaia Kosop, José Edmilson de Souza Lima

  147-166

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

  José Aroldo da Silva

  167-177

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• THE FRAGILITY OF THE EUROPEAN TREATIES, BETWEEN WHAT WAS AGREED UPON AND THE CRISIS

  Antonio Yang, Wilson Almeida, Celso Pires

  178-206

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• A TUTELA PROCESSUAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS CONTROVÉRSIAS

  Dennis Verbicaro

  207-236

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• CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS: A INFLUÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA IDEIA BRASILEIRA DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

  Gustavo Polis, Márcio Ricardo Staffen

  237-252

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• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE PRODUTOS RECICLADOS COMO PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

  Joao Ricardo Fahrion Nuske

  253-267

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• O ARTIGO 507-A DA CLT: CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO

  Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

  268-291

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• REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO SOB A ÓTICA DA CIÊNCIA DA COMPLEXIDADE

  Giovani Lofrano Alves, Francisco Carlos Duarte

  292-306

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• OS DESAFIOS DA TELEMEDICINA: UM DEBATE SOBRE TRIBUTAÇÃO E TECNOLOGIA

  Paulo Caliendo, Flaviana Rampazzo Soares

  307-327

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