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Revista do Mestrado em Direito da UCB
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v. 12 n. 1 Jan/Jun (2018)
v. 12 n. 1 Jan/Jun (2018)
Publicado:
2019-07-12
Artigos
DA NÃO PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NO CAMPO CIBERNÉTICO E DO LIMBO LEGISLATIVO BRASILEIROS
Diogo de Calasans Melo Andrade, Mauro Guimarães Santos Amado
1-17
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A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ESTADO, ALIENAÇÃO E O MITO DA CAVERNA
Felipe Rodrigues Xavier
18-35
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DIREITOS HUMANOS, AUSTERIDADE E A VIA LEGISLATIVA NACIONAL
Guilherme Pavan Machado, Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider dos Santos, Alexandre Ataualpa Selayaran
36-59
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O PATRIMONIALISMO RENITENTE DIANTE DE MAX WEBER E RAYMUNDO FAORO: QUE LIBERALISMO É POSSÍVEL?
João Paulo Ocke de Freitas
60-77
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O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E GARANTIA DO DIREITO À CULTURA
Ligia Maria Veloso Fernandes de Oliveira, Magno Federici Gomes
78-95
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SOCIEDADES IGUALITÁRIAS E RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. O PODER JUDICIÁRIO COMO EQUALIZADOR DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS?
Renato Bezerra Herculano, Luis Cláudio Martins de Araújo
96-116
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Acesso à Justiça nos Estados Unidos e no Brasil: uma análise econômica comparativa entre a American rule e os honorários sucumbenciais
Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Artur Cortez Bonifácio, Camila Salgueiro da Purificação Marques
117-141
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A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 85/2015 E A OPORTUNIDADE PARA IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇAO
Thiago de Carvalho e Silva e Silva
142-161
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Airbnb como manifestação da autonomia privada no âmbito da economia colaborativa e a necessidade de reconfiguração do mercado.
Mario de Quesado Miranda Bezerra, Valter Moura do Carmo, Mariana Araújo Lobato
162-178
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O incidente de assunção de competência e a sua importância na nova realidade de precedentes brasileiros
Vinicius Silva Lemos
179-205
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SUCINTAS NOTAS ACERCA DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA
WILLIAM EUFRASIO NUNES PEREIRA
206-218
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ANÁLISE DO “NOVO” CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO FACE AOS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Eduardo Luz
219-235
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