v. 12, n. 2 Jul/Dez (2018)

Sumário

Artigos

A COOPERAÇÃO ENTRE ENTES MUNICIPAIS COMO ALTERNATIVA À PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO
Adriana da Costa Ricardo Schier, William Geraldo Azevedo
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1-27
HÁ INSTRUMENTOS JURÍDICOS SOCIALMENTE EFICAZES PARA A NECESSÁRIA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA?
Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Luiz Sales do Nascimento
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28-54
HANS KELSEN: UM OLHAR SOBRE UMA TEORIA SUPOSTAMENTE PURA
Aparecida de Moura Andrade, Frederico Augusto Barbosa da Silva, Julio Edstron Santos
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55-86
A FUNÇÃO DOMINANTE NA LINGUAGEM DO DIREITO POSITIVO
Clarice von Oertzen de Araujo
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87-116
A VIDA COMO PROBLEMA POLÍTICO: AS RELAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A GESTÃO BIOPOLÍTICA DA VIDA
Delmo Mattos silva
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117-141
LIBERALISMO REVISITADO
ANDRE STUDART LEITÃO, Dilson Alves Prado, Eduardo Pragmácio Filho
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142-158
ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS PARA A SUPRESSÃO DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
Dioclides José Maria, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho
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159-181
CONTRIBUIÇÕES DA DISCUSSÃO SOBRE A ÉTICA NO ESTUDO DA DESIGUALDADE ECONÔMICA PARA A FILOSOFIA CONSTITUCIONAL
Eduardo Ribeiro Moreira, Armando Martins
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182-197
Risco e contingência: a evolução dos sistemas da teoria de Niklas Luhmann.
Emanuele Pezati Franco de Moraes, Gustavo Assed Ferreira
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198-217
A INCIDÊNCIA DA PORTARIA Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ÂMBITO ELEITORAL
Fabrício Germano Alves, Rafaela de Araújo Albuquerque
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218-239
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE EXPLOTAÇÃO DOS FUNDOS MARINHOS
Felipe Kern Moreira, Felipe de Macedo Teixeira
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240-264
VISÃO EMPÍRICA APÓS 10 ANOS DA LEI 11.101/05: O DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇAO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Henrique Avelino Lana
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265-305
OUVIDORIAS PÚBLICAS UNIVERSITÁRIAS NO BRASIL E A INOVAÇÃO DA LEI 13.460/2017
Jacqueline Araujo Rodrigues, Paulo Fernando de Melo Martins, Enedina Betânia Leite de Lucena Pires Nunes
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306-321
UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO DE LUDWIG JOSEPH JOHANN WITTGENSTEIN E DE JEAN-PAUL SARTRE
José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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211-337
SOFTWARE FREE-TO-PLAY E TRIBUTAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita
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338-353
Conflito entre os interesses empresariais e coletivos na era do informacionalismo
Rafael José Nadim de Lazari, Raphael Ribeiro
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354-375