v. 13, n. 1, Jan/Jun (2019)

Sumário

Artigos

ONDE O ARGUMENTO WILT CHAMBERLAIN E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES SE ENCONTRAM: APONTAMENTOS SOBRE CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA FISCAL
Armando N. G. L. Martins, Paulo Roberto dos Santos Corval
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1-51
A INEXORÁVEL CONVIVÊNCIA ENTRE DIREITO, ECONOMIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA LEI 11.101/05
Henrique Avelino Lana
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52-88
COMMON LAW, O POSITIVISMO JURÍDICO E A JURISPRUDENCE DE JOHN AUSTIN.
Daniel Vicente Evaldt Silva, Marcos Aurélio Pereira Valadão
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89-112
ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O EFEITOS DA LEI ROUANET NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO
Grasiella Aline de Moraes, Leonardo José Seixas Pinto
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113-130
OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO
FABRICIO VEIGA COSTA
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131-160
DISCRIMINATION IN THE WORKPLACE RELIGIOUS: NOTES FOR A CRITICAL REFLECTION
Joedson de Souza Delgado, Gabrielle Jacobi Kölling
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161-177
EXECUÇÃO FISCAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – UMA ABORDAGEM COMPARATIVA COM O DIREITO BRASILEIRO
Caio César Amaral Franco, Caio César Amaral Franco
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178-193
A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988
Alexandre Mainente Barbosa
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194-205
INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 330.817/RJ (ART. 150, VI, “D” DA CRFB/1988) E A PROPOSTA DE IMUNIDADE PARA APOSTILAS ELETRÔNICAS
Gabriel Antonio Cremer dos Santos
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206-222