v. 14 n. 2, Jul/Dez (2020)

Artigos

• ATO DE OFÍCIO: ELEMENTAR DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA? BREVE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASOS DE REPERCUSSÃO

  Raquel Branquinho P Mamede Nascimento, Nefi Cordeiro

  01-32

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• A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS

  Adriel da Luz de Oliveira, Sandro Mansur Gibran

  33-55

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• ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE: SUA EFETIVIDADE SEGUNDO A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA ARBITRAGEM E A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

  Marcelo Negri Soares, Maurício Avila Prazak, Elisa Souza Picorelli Assis

  56-80

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• A CRIAÇÃO DA OMC E A IMPORTÂNCIA DO SEU ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

  Elisangela Souza Alves, Rosaldo Trevisan, Maurício Dalri Timm do Valle

  81-104

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• O CONFISCO ALARGADO DE BENS DO ART. 91-A DO CÓDIGO PENAL. ANÁLISE COMPARADA COM O PROJETO DE LEI Nº 3.855/2019

  Marcelo Santos Correa, Nefi Cordeiro

  105-119

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• (DES)CONSTRUINDO O PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY: A PRETENSÃO DE CORREÇÃO E A VIOLÊNCIA DO DIREITO

  Diogo Bacha e Silva

  120-141

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• A SUPREMACIA DO PODER ECONÔMICO EM DETRIMENTO A PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE

  Rodrigo Róger Saldanha, José Sebastião Oliveira

  142-162

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