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v. 15 n. 1, Jan/Jun (2021)
v. 15 n. 1, Jan/Jun (2021)
Publicado:
2022-08-02
Artigos
FAKE NEWS SOBRE COVID-19: SAÚDE PÚBLICA X PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS
Samia Moda Cirino, Tatiane Magalhães Barreto Fontes Lermen Eidt
01-25
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OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL E O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Carlos Renato Cunha, Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Dennis José Almanza Torres
26-49
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A INTERNET DAS COISAS: UMA ANÁLISE ENTRE O BEM E O MAL DE SUAS APLICAÇÕES
Natalia Alfaya, Adriana Rossini
50-79
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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: DO AVANÇO TECNOLÓGICO À CONTENÇÃO DAS EXTERNALIDADES
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80-105
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL: O ACORDO FIRMADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
Carlos Henrique Machado, Eduardo Radies Adames
106-126
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A IMAGEM COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE AUTÔNOMO
Leonardo Estevam de Assis Zanini
127-153
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A VERDADE DOS FATOS NÃO FAZ COISA JULGADA (ARTIGO 504, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL): O ESTABELECIMENTO DA VERDADE NA LINGUAGEM JURÍDICA
Clarice von Oertzen de Araujo, Raphael de Faro
154-177
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