v. 15 n. 1, Jan/Jun (2021)

Artigos

• FAKE NEWS SOBRE COVID-19: SAÚDE PÚBLICA X PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS

  Samia Moda Cirino, Tatiane Magalhães Barreto Fontes Lermen Eidt

  01-25

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• OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL E O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE

  Carlos Renato Cunha, Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Dennis José Almanza Torres

  26-49

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• A INTERNET DAS COISAS: UMA ANÁLISE ENTRE O BEM E O MAL DE SUAS APLICAÇÕES

  Natalia Alfaya, Adriana Rossini

  50-79

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• PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: DO AVANÇO TECNOLÓGICO À CONTENÇÃO DAS EXTERNALIDADES

  Deise Marcelino da Silva, Maria Luiza Machado Granziera

  80-105

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• TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL: O ACORDO FIRMADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

  Carlos Henrique Machado, Eduardo Radies Adames

  106-126

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• A IMAGEM COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE AUTÔNOMO

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

  127-153

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• A VERDADE DOS FATOS NÃO FAZ COISA JULGADA (ARTIGO 504, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL): O ESTABELECIMENTO DA VERDADE NA LINGUAGEM JURÍDICA

  Clarice von Oertzen de Araujo, Raphael de Faro

  154-177

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