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Revista do Mestrado em Direito Universidade Católica de Brasília
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v. 20 n. 1 (2026)
v. 20 n. 1 (2026)
Publicado:
2026-04-01
Artigos
O acesso unilateral a dados pessoais para impugnação discriminatória da Lista Geral de jurados
uma análise do caso Boate Kiss
Bruna Azevedo de Castro
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IGUALDADE TRIBUTÁRIA SUBSTANTIVA
Um direito fundamental incompatível com a taxatividade do inciso XIV, art. 6º, da Lei n. 7.713/1988.
Thiago Soares Sousa
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INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO INÍCIO DE PROVA
Gabriel Henrique Zani Furlan, Dr. Adalberto Martins
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A configuração dogmática do contrato compra e venda no direito alemão
LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
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A vigência da Constituição de 1937 e sua utilização para a aposentação compulsória de funcionários públicos civis, militares e de magistrados
Lucas de Andrade Lima Cavalcante
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SOCIOLOGIA DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
BALANÇO E DESAFIOS
Gustavo Menon; Wagner Iglecias
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(IN)EFICIÊNCIA DO MODELO ATUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: AUSÊNCIA DE UMA LEI GERAL, OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, MODELO UNITÁRIO E PARITÁRIO DOS ÓRGÃOS RECURSAIS
Fernanda Bitencourt da Silva, Polyana Werncke Coan, Cleucio Santos Nunes
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DIREITO DE PRECEDÊNCIA MARCÁRIA E EFEITO DEFENSIVO: LIMITES DA CONTINUIDADE DO USO NO SISTEMA ATRIBUTIVO
Rafael Macedo, Vanessa Schuerz
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