A LEI 12.846/2013: MECANISMOS DE ANTICORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v8n1p25-52

Authors

  • Marlon Roberth Sales Londrina State University image/svg+xml
  • Clodmiro José Bannwart Junior UEL

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v8i1.5333

Keywords:

privatização, estruturas de mercado, rentabilidade, propriedade

Abstract

O presente trabalho pretende discorrer a respeito da Lei 12.846/2013, ressaltando o aspecto inovador que o diploma legal oferece à evitar a prática recorrente de corrupção que incide na fronteira entre autonomia privada e autonomia pública, a saber, nas relações entre empresas e administração pública. O atual conceito de responsabilidade, basilar em sociedades de risco, tem ampliado sua fronteira da esfera civil e legal para o sentido próprio de uma responsabilidade social compartilhada. Resta, contudo, saber se a referida lei, ainda novel na legislação brasileira, delimitará tão-somente a ocorrência de atos de corrupção ou servirá, ademais, de suporte para conduzir, de forma prospectiva, a sustentação da responsabilidade social na cultura empresarial brasileira. Eis o ponto que constitui objeto de análise e de reflexão do presente trabalho

Author Biographies

  • Marlon Roberth Sales, Londrina State University
    Graduado em DIreito Pela Unopar (2011), pós grauduado em Direito  do Trabalho e Processo Do trabalho pela Unopar (2012)Especialista em Direito Aplicado  pela Escola da Magistratura (2013), Mestrando em Direito negocial  pela UNiversidade Estadual de Londrina

     

  • Clodmiro José Bannwart Junior, UEL
    Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina (1998) e em Direito pela Faculdade Pitágoras/FPL (2012), Especialista em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina (1998), Mestre em Filosofia (2002) pela Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Filosofia (2008) também pela Universidade Estadual de Campinas.Professor do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

Downloads

Published

2015-03-19

Issue

v. 8, n. 1, jan./jun. (2014)

Section

Artigos

License

License

Este artigo está licenciado e é operacionalizado com a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.