O REGIME JURÍDICO DA ISENÇÃO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO

Autores/as

  • Darwin de Souza Pontes UCB
  • Marcos Aurélio Pereira Valadão
  • Liziane Angelotti Meira

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v11i2%20Jul/Dez.9352

Palabras clave:

incontinência urinária, exercícios, saúde da mulher

Resumen

O presente estudo tem por objetivo identificar as hipóteses de isenções e benefícios fiscais correlatos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afim de identificar a importância do instituto no texto constitucional, e se existe, ainda que minimamente, um regime jurídico constitucional sobre as isenções fiscais.

Biografía del autor/a

  • Darwin de Souza Pontes, UCB
    Mestrando em Direito Tributário e Financeiro na Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), onde se graduou em Direito. Juiz de Direito em Mato Grosso.
  • Marcos Aurélio Pereira Valadão
    Pós-Doutor em Direito (UnB, 2017); Doutor em Direito (SMU - EUA, 2005), Mestre em Direito Público (UnB, 1999), Especialista em Administração Tributária (UCG, 1992); MBA em Administração Financeira (IBMEC - DF, 1996); Professor e Pesquisador do Curso de Mestrado Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Ex-Presidente da 1ª Seção do CARF.
  • Liziane Angelotti Meira
    Doutora e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Mestre em Direito (Universidade de Harvard). Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheira do CARF. Professor e Pesquisador do Curso de Mestrado Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Professora e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Descargas

Archivos adicionales

Publicado

2018-04-15

Número

v. 11, n. 2, jul./dez. (2017)

Sección

Artigos

Licencia

License

Este artigo está licenciado e é operacionalizado com a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.