O regime internacional de Propriedade Intelectual na Organização Mundial do Comércio e a quebra de patente de vacinas na pandemia do Covid-19: Implicações para países menos desenvolvidos.

Autores

  • Alícia de Souza Machado Universidade Católica de Brasília

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), no que tange à propriedade intelectual, com ênfase na necessidade da quebra de patente para a vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) e suas consequências para países menos desenvolvidos. O rápido desenvolvimento e distribuição de vacinas se tornou a maior prioridade dos países afetados, com o intuito de mitigar as dificuldades empregadas pela pandemia, tais como superlotação dos sistemas de saúde, incerteza econômica, altas taxas de infecção e morte, entre outras tantas. Entretanto, é necessário reconhecer as disparidades entre países desenvolvidos (PDs), e os países em desenvolvimento (PEDs), não somente no que tange à saúde pública, como também nas áreas de educação, infraestrutura, política externa etc., criando grande dependência dos PDs, que, naturalmente prezam por seus interesses domésticos em primeiro lugar.  

Para tanto, as organizações internacionais, como mediadoras, tentam conciliar agendas, promovendo iniciativas e mediando negociações internacionais. A Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, é responsável por mediar quaisquer óbices que possam surgir entre os Estados-membros. Dessa forma, O Acordo TRIPS e a Declaração Doha, parte das negociações no âmbito da OMC, abrem brecha para que o acesso ao conhecimento para a fabricação dos imunizantes seja flexibilizado em caso de extrema urgência de saúde pública. Durante as negociações, os debates acerca da democratização dos recursos que tratam de saúde pública foram iniciados e fortemente defendidos pelos países em desenvolvimento.

À luz do que está sendo proposto, apontar as dificuldades de acesso às patentes de vacina para o combate contra o coronavírus em países em desenvolvimento, será adotado uma abordagem dedutiva, uma vez que serão analisadas as normativas existentes, e a atual situação da pandemia em âmbito internacional. Utiliza-se também pesquisa bibliográfica e análise documental disponibilizados pelas organizações internacionais, tais como o Acordo TRIPS, Declaração Doha e materiais sobre propriedade intelectual dispostos pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alícia de Souza Machado, Universidade Católica de Brasília

Alícia de Souza Machado, Internacionalista em formação, estudante de Relações Internacionais na Universidade Católica de Brasília

Downloads

Publicado

2022-02-22

Como Citar

Machado, A. de S. (2022). O regime internacional de Propriedade Intelectual na Organização Mundial do Comércio e a quebra de patente de vacinas na pandemia do Covid-19: Implicações para países menos desenvolvidos. Conexões Internacionais, 2(2). Recuperado de https://portalrevistas.ucb.br/index.php/ci/article/view/13467

Edição

Seção

Artigos