Israel e os direitos dos refugiados e imigrantes: análise das leis israelenses em relação à Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo bibliográfico, de fontes secundárias, uma análise crítica sobre a aplicação dos direitos dos refugiados da Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 nas leis israelenses nos últimos 24 anos. É observado uma constante violação da parte governamental israelense dos artigos 3° ao 8º da Convenção de 1951 e do artigo 33° da mesma convenção. Além de um preconceito da parte do governo por esses refugiados não serem judeus. Ao final do artigo conclui-se uma resposta negativa, apesar de uma certa melhora nas políticas públicas para refugiados a partir de 2021, à pergunta de pesquisa: Israel segue com os compromissos assinados voluntariamente na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967 em suas políticas migratórias e decisões judiciais para com os refugiados e imigrantes?