Saúde pública e propriedade intelectual: o protagonismo brasileiro de FHC a Lula (1995-2010)

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o protagonismo do Brasil durante as negociações multilaterais relacionadas à propriedade intelectual e os efeitos do Acordo TRIPS para a saúde pública brasileira. Foram abordados, ao longo do desenvolvimento, a relação entre comércio e saúde no âmbito das relações internacionais, tendo como base instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), nacionais brasileiras e grupos de trabalho responsáveis pelo tema. Foram avaliadas as principais realizações da política externa do Brasil, no período 1995 a 2010, frente às negociações multilaterais sobre propriedade intelectual e saúde pública. Durante esse período, ambos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva estabeleceram políticas que reforçaram a participação do Brasil nas negociações, o que trouxe ganhos para o Programa Nacional de AIDS e elevou o protagonismo do país no sistema internacional. A metodologia escolhida para a condução desta pesquisa foi a abordagem bibliográfica e exploratória.