A inserção da discussão sobre a tributação da economia digital na agenda internacional do século XXI

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a inserção e a evolução da discussão sobre a tributação da economia digital na agenda internacional do século XXI. Visto a contemporaneidade do assunto, foi necessário estabelecer o marco temporal de 1998 – quando a discussão iniciou, até maio de 2022. Para isso, foi realizada uma revisão de relatórios de organismos internacionais, bem como discursos de chefes de Estados e análise da legislação brasileira. O trabalho analisa se a solução da problemática da tributação da economia digital é uma prioridade para a agenda internacional. Para isso, a pesquisa tem como foco a discussão conduzida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – organização pioneira no assunto, em paralelo com as discussões realizadas no Brasil, além de analisar a evolução da legislação brasileira sobre a tecnologia. Por fim, analisa o processo de adesão do Brasil à OCDE, considerando os instrumentos legais já aderidos e a serem aderidos pelo país. A pesquisa concluiu que, apesar da discussão possuir protagonismo no âmbito internacional, ela não é a prioridade da agenda internacional.