INTERVENÇÕES COMPORTAMENTAIS E CONFORMIDADE FISCAL: EVIDÊNCIAS INTERNACIONAIS E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS NO BRASIL
Palavras-chave:
Conformidade fiscal, Economia Comportamental, Intervenções comportamentaisResumo
O objetivo desta pesquisa foi analisar experiências internacionais de intervenções comportamentais voltadas à conformidade fiscal, sistematizadas pelo Banco Mundial (2025), identificando seus principais mecanismos, evidências empíricas e implicações para a comunicação fiscal. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, baseada em análise documental e análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram efeitos relevantes, porém heterogêneos, das intervenções comportamentais sobre diferentes dimensões da conformidade fiscal. A análise comparativa permitiu sistematizar recomendações para o redesenho das comunicações fiscais e desenvolver uma checklist de avaliação. Conclui-se que intervenções comportamentais podem complementar estratégias tradicionais de enforcement e contribuir para o desenvolvimento de ações de conformidade fiscal mais adequadas às características e aos contextos dos contribuintes.
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