Vol. 15 Núm. 01 (2024): Economic Analysis of Law Review

Papers

• Crimes Tributários e a Extinção da Punibilidade Pelo Pagamento: Meio de Seleção Adversa e Risco Moral?

  Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Arnaldo Coelho da Silva Filho, Yáskara Girão dos Santos Araújo

  03-30

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• Law and Economics e Paradigma da Essencialidade: Um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental

  Ewerton Ricardo Messias

  31-51

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• A LC 182/21, Investimentos e Incentivos Econômicos e Jurídicos Pelo Marco Legal das Startups

  Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta

  52-80

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• Possibilidades e Limites do uso da Análise Econômica do Direito no atual Cenário Econômico Brasileiro: o Caso BANRISUL

  Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro, Marisa Rossignoli

  81-97

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• A Retroatividade do Acordo de não Persecução Penal pela Teoria Econômica do Crime: uma Análise da Dissuasão Criminal a Partir de Julgamentos de Processos Criminais da 1ª Vara Federal de Marabá em 1º e 2º Graus

  Marcelo Honorato, Fernando Borarato Beneguin

  98-125

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• Avaliação do Impacto da Obrigatoriedade do Compliance Sobre as Cooperativas de Crédito

  Vagner Horz, Rodrigo Nobre Fernandez, Marco Aurélio Gomes Barbosa, Fernanda Gomes Victor

  126-146

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• “Ruído” Decisório e Insegurança Jurídica: o Caso do ICMS – DIFAL

  EDUARDA LACERDA KANIESKI, OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, ANDRÉ PARMO FOLLONI

  147-170

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• Práticas de Gestão de Direitos Autorais para Músicos Independentes

  Luiz Henrique Pereira Silveira, Rejane Sartori

  171-193

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