ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: DIMENSÕES ECONÔMICAS DE SUA APLICAÇÃO

Authors

  • Antônio José Maristrello Porto Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
  • Nuno Garoupa Professor e Associate Dean for Research and Faculty Development, George Mason University, Scalia Law School, Estados Unidos
  • Sérgio Guerra

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i2.10524

Abstract

A Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) emergiu como técnica regulatória para estimar os impactos de novas produções normativas ainda no curso de sua elaboração, ou de revisão de normas antigas. Embora se preconize neutralidade e tecnicidade destas análises de impacto, há de se reconhecer que mesmo nas metodologias mais sofisticadas para a sua realização há espaço para a ocorrência de desvios. Embora reconhecidas as potencialidades da AIR como ferramenta de melhoria regulatória, o presente artigo parte para o mapeamento de possíveis entraves ao seu uso ideal pelo ponto de vista da análise econômica. Com isto, pretende-se que, uma vez delimitados os possíveis desvios da aplicação de teorias econômicas na AIR, o regulador seja capaz de antever a manifestação destes problemas e agir para mitigar-lhes os efeitos, contribuindo para o aprimoramento do uso da AIR.

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Author Biographies

Antônio José Maristrello Porto, Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio

Doutor e mestre em Direito pela University of Illinois: Urbana – Champaign. Professor do Mestrado em Direito da Regulação e da Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.

Nuno Garoupa, Professor e Associate Dean for Research and Faculty Development, George Mason University, Scalia Law School, Estados Unidos

Professor e Associate Dean for Research and Faculty Development, George Mason University, Scalia Law School, Estados Unidos. Doutor em Economia pela University of York, Reino Unido, Mestre em Economia pelo Queen Mary College, Reino Unido e Mestre em Direito (Master of Laws – LL.M.) pela Universidade de Londres. Graduado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa.

Sérgio Guerra

Pós-Doutor (Visiting Researcher, Yale Law School), Doutor e Mestre em Direito. Pós-Doutor em Administração Pública. Diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio no Programa de Mestrado em Direito da Regulação. Editor da Revista de Direito Administrativo — RDA. Coordenador do Curso Internacional Business Law da University of California - Irvine. Embaixador da Yale University no Brasil. Consultor jurídico da Comissão de Direito Público da OAB/RJ.

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Published

2019-08-31

Issue

Vol. 10 No. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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