Problemas de agência no panorama normativo das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v13i1.13322

Palavras-chave:

aparência física, antropometria, adolescentes

Resumo

Este estudo analisa o arcabouço legal relacionado à governança de entidades fechadas de previdência complementar, para identificar se as normas vigentes impõem a adoção de estruturas de governança eficientes, sob a ótica da teoria da agência. A governança ineficiente propicia problemas de agência que podem resultar desde má performance de investimentos, quando em níveis mais brandos, até graves danos aos investidores em razão de má conduta da administração, quando em níveis extremos. Portanto, este estudo propõe a análise da legislação, à luz da teoria da agência.

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Biografia do Autor

Antônio José Maristrello Porto, Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Professor da graduação e do programa de pós-graduação em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Vice-Diretor da FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Pesquisa Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.

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Publicado

2022-06-27

Edição

v. 13 n. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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