As Teorias Rivais sobre a Propriedade Intelectual no Brasil DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p49-77

Resumo

O objeto do presente ensaio é a constatação do debate existente acerca da relação entre propriedade intelectual e promoção de inovações e de desenvolvimento econômico, por meio da exposição de teorias rivais. De um lado, expõe-se a abordagem AED sobre o tema e adota-se por premissa a teoria schumpeteriana de desenvolvimento, bem como a teoria de Douglass North, que expressa instituições, formais e informais, como estruturas de incentivos aos agentes econômicos capazes de punir (custo) ou premiar (benefício) o desenvolvimento de inovações; ainda, ressalta-se a conseqüência da não-proteção das inovações como uma tragédia dos baldios. De outro lado, expõe-se a teoria que indica como resultado da proteção conferida pela propriedade intelectual como uma tragédia dos anti-baldios, capaz de não trazer benefício à promoção de inovações nem ao desenvolvimento econômico de uma nação. Descreve-se ainda a posição da doutrina brasileira que exalta a função social da propriedade como elemento de legitimação da propriedade. Por fim, analisam-se as implicações e dados brasileiros referentes ao tratamento conferido à inovação.