Uma abordagem de Law & Economics para as Parcerias Público-Privadas no Brasil DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v5n2p205-219

Authors

  • Rodrigo Nobre Fernandez UFPEL e PPGE/UFRGS
  • André Carraro UFPel
  • Giácomo Balbinotto Neto UFRGS
  • Rodrigo Vaz Silva PUC/RS

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v5n2p205-219

Abstract

A parceria público-privada (PPP) é espécie de contrato administrativo de concessão, que possui normas diferentes da concessão comum, podendo ser estabelecida na modalidade administrativa ou patrocinada. Neste trabalho faz-se uma análise econômica do direito para as PPPs, como ferramenta utilizada pelo governo brasileiro para a execução de obras ou serviços em infraestrutura. Desta forma, expressaram-se os riscos causados pelos processos de assimetria de informação, além de problemas políticos gerados por grupos de interesses. Observou-se que o uso da PPP é uma boa alternativa em relação à concessão tradicional se a qualidade do serviço puder ser bem especificada no início do contrato, embora   a qualidade da construção não possa, têm-se como exemplos, hospitais, presídios e aeroportos.

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Author Biographies

Rodrigo Nobre Fernandez, UFPEL e PPGE/UFRGS

Doutor em Economia Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PPGE/UFRGS. Mestre em Economia Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados da Universidade Federal de Pelotas - PPGOM/UFPEL (2011). Graduado em ciências econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2008). Técnico em Sistemas para Internet e Intranets pelo Colégio Técnico Industrial Professor Mário Alquati - CTI/FURG (2004). Atualmente é professor assistente da Universidade Federal de Pelotas. Possui experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial e métodos quantitativos aplicados à economia, atuando principalmente nos seguintes temas: Contratos, Infraestrutura, Parcerias Público-Privadas, Economia Computacional e Econometria Aplicada.

André Carraro, UFPel

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997) e doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pelotas, atuando no Mestrado em Economia Aplicada - Organizações e Mercados (PPGOM). Tem experiência na área de Economia Política Positiva, com interesse nos seguintes temas: teoria dos jogos, economia política positiva, economia da corrupção e, empreendedorismo.

Giácomo Balbinotto Neto, UFRGS

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985), mestrado em Economia pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas (1990) e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (2000). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador do IATS/UFRGS.

Rodrigo Vaz Silva, PUC/RS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande(2009) e mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(2013). Atuando principalmente nos seguintes temas:Exame de DNA, Consentimento, Princípio da Legalidade, Direitos Fundamentais, Teoria dos Princípios e Teste da Proporcionalidade.

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Published

2015-03-29

Issue

Vol. 5 No. 2 (2014): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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