Restrição à propriedade e arrendamento de terras por estrangeiros: evidências sobre efeitos nas decisões de investimento do setor sucroenergético

Authors

  • Leandro Gilio Esalq/USP
  • Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes Esalq/USP
  • Gustavo Carvalho Moreira Esalq/USP
  • Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia Esalq/USP

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v6i2.5889

Keywords:

Disarmament Statute, Firearms, Lethal Crime, Intervention Analysis.

Abstract

O objetivo deste estudo foi discutir os efeitos na agroindústria sucroenergética das restrições à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, defendidas no Parecer LA-01, de 19 de agosto de 2010, do Advogado-Geral da União (AGU), aprovado na mesma data pelo Presidente da República. O referencial teórico empregado na análise foi o da Nova Economia Institucional (NEI). As evidências coletadas a partir de fontes secundárias indicam que a instabilidade jurídica provocada pela aprovação e publicação deste parecer vem influenciando a decisão de investimento estrangeiro na produção do setor sucroenergético, que são de longo prazo e em ativos de alta especificidade, nas áreas agrícola e industrial. Também foi possível verificar que o aumento do investimento estrangeiro, principalmente na aquisição de usinas, aliado a fatores como limitações à compra de terras, pode estar exercendo influência na diminuição da integração vertical do setor.

 

 

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Author Biographies

Leandro Gilio, Esalq/USP

Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES), Economista, Mestre e Doutorando em Economia Aplicada

Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes, Esalq/USP

Professora Doutora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES),

Gustavo Carvalho Moreira, Esalq/USP

Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES), Economista, Mestre e Doutorando em Economia Aplicada

Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia, Esalq/USP

Professor Doutor do Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES),

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Published

2016-02-22

Issue

Vol. 6 No. 2 (2015): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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