LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E MODALIDADES RESCISÓRIAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS
Resumo
RESUMO: O presente estudo analisa o modelo brasileiro de terminação do contrato de emprego, enfocando as diferenças entre as suas diversas modalidades, utilizando, para tanto, a abordagem da Teoria dos Jogos. Na modelagem do jogo, foram levadas em consideração três modalidades rescisórias tratadas no direito brasileiro: a rescisão contratual sem justa causa por parte do empregador, o pedido de dispensa por parte do empregado e a demissão com justa causa, efetuada pelo empregador. O objetivo consistiu em utilizar a Teoria dos Jogos para entender a dinâmica que se instala na relação de emprego, quando, por qualquer motivo, uma ou ambas as partes pretendem o fim da relação de emprego, mas não querem assumir o ônus posto pela legislação, buscando, através de mecanismos como a chamada despedida indireta, transferir o peso da terminação do emprego para o outro sujeito da relação de emprego.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.
Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
- Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).
