A Manobra Fiscal Brasileira e seu Impacto na Ordem Econômica e Financeira do Brasil, à Luz da Norma Constitucional

Abstract

O labor ora em comento cobre um estudo em caráter introito apartidário acerca da manobra fiscal brasileira, bem como, o considerável impacto sobre a economia na vida dos cidadãos. As evidências da sua utilização, no ano de 2014, representam a dificuldade do governo equilibrar o orçamento e cumprir a meta fiscal. Este estudo parte do entendimento de que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com os investidores internacionais, sendo forçoso considerar tal medida como uma manobra para impedir a responsabilização do chefe do Poder Executivo Nacional por desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, a metodologia utilizada para tal fim destinou-se a garantir a interdisciplinaridade da Política com a Economia, recorreu à pesquisa bibliográfica em livros e artigos para solucionar o problema sob escólio, qual seja, da (in)constitucionalidade da medida e das suas possíveis consequências. Concluiu-se que o governo aproveitou-se da manobra fiscal para não sofrer sanções, pois constatou que por meio da política adotada, não iria alcançar o cumprimento da quantia estabelecida na LDO. A desaceleração econômica e a falta de planejamento fizeram com que o Governo se encontrasse sem saída, optando então, por ignorar o superávit primário e a alterar, substancialmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.