A Guerra Fiscal em ICMS e o Papel do Supremo Tribunal Federal: precedentes e desafios atuais

Authors

  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica da Brasília
  • Evanderson R. Pina Montenegro Universidade Católica de Brasília
  • Kamila de Araújo Cordeiro Universidade Católica de Brasília

Abstract

O artigo analisa as principais questões enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da chamada “guerra fiscal” em matéria de ICMS. A pesquisa inclui os casos já decididos, a fim de verificar a orientação dominante na Corte, bem como os principais temas que ainda aguardam julgamento no Tribunal, em sede de controle abstrato e também de repercussão geral. Espera-se que o trabalho possa contribuir para esclarecer o papel do Tribunal na construção de solução para a guerra fiscal no Brasil.

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Author Biographies

Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica da Brasília

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário  pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Evanderson R. Pina Montenegro, Universidade Católica de Brasília

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getulio Vargas. Advogado.

Kamila de Araújo Cordeiro, Universidade Católica de Brasília

Acadêmica de Direito pela Universidade Católica de Brasília

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Published

2018-09-03

Issue

Vol. 9 No. 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

License

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