Reforma Trabalhista e Rescisão dos Contratos de Trabalho: uma análise à luz da Teoria dos Jogos

Autores/as

  • Taíse Fátima Mattei UEM e IFPR
  • JOSE LUIZ PARRÉ Professor DEPARTAMENTO ECONOMIA UEM

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i3.11192

Resumen

A Reforma Trabalhista alterou e inclui vários dispositivos na CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre eles uma nova possibilidade para a extinção dos contratos de trabalho, o comum acordo. Diante da alteração e considerando o fato de que é possível trabalhadores e empresas praticarem fraudes trabalhistas, o presente artigo busca analisar, a partir da Teoria dos Jogos, se empregado e empregador têm incentivos em adotar a nova proposta e se ela contribuiu para reduzir o risco moral induzido pelas fraudes trabalhistas. Para isso, foram feitas suposições e elaboradas várias modelagens: jogo simultâneo entre trabalhador e empresa; jogo sequencial entre ambos; e jogo sequencial entre trabalhador e poder público e empresa e poder público. Os resultados indicam, de modo geral, que trabalhador e empresa ainda possuem alguns incentivos para burlar a legislação e acordar informalmente sobre a extinção do contrato de trabalho, não havendo, por isso, redução do risco moral existente.

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Biografía del autor/a

Taíse Fátima Mattei, UEM e IFPR

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas - PCE - da Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) campus de Francisco Beltrão. Bacharela em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) campus de Francisco Beltrão

Publicado

2020-04-08