A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: OS DADOS PESSOAIS PODEM SER CONSIDERADOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Autores/as

  • Ivan Dias da Mota
  • Yasmine de Resende Abagge
  • Fernando Gustavo Knoerr

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i2.11907

Palabras clave:

Physical Exercise, Central Nervous System, Physical Training

Resumen

RESUMO: Este trabalho pretende discutir como a proteção dos dados pessoais deve ser considerada um direito da personalidade. Será abordado como a revolução tecnológica contribuiu para a consolidação de uma sociedade da informação, na qual os dados pessoais adquiriram um papel central e são considerados um dos bens mais valiosos, o “novo petróleo” dos tempos atuais. A seguir, serão tratados alguns aspectos acerca dos direitos da personalidade, como o seu conceito e principais características, para na sequencia analisar o conceito de dados pessoais e concluir se estes podem ser enquadrados como tais. Também se demonstrará que a proteção dos dados pessoais ultrapassa o direito à privacidade, relacionando-se com outros direitos e aspectos da personalidade e da dignidade da pessoa humana.

 

PALAVRAS-CHAVE: direitos da personalidade; sociedade da informação; dados pessoais.

ABSTRACT: This paper aims to discuss how the protection of personal data should be considered a personality right. It will be discussed how the technological revolution has contributed to the consolidation of an information society, in which personal data have acquired a central role and are considered one of the most valuable assets, the "new petroleum" of nowadays. In the following, some aspects about personality rights, such as their concept and main characteristics, will be treated, in order to analyze the concept of personal data and conclude if they can be classified as a personality right. It will also be demonstrated that the protection of personal data goes beyond the right to privacy, relating to other rights and aspects of the personality and dignity of the human person.

 

KEY WORDS: personality rights; information society; personal data.

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ivan Dias da Mota

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7515-6187. E-mail: ivan.iddm@gmail.com. Telefone: (44) 99883-0041.

 

Yasmine de Resende Abagge

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar – Centro Universitário Cesumar; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp; Especialista em Direito Público pela Unibrasil – Centro Universitário Autônomo do Brasil;  Registradora de Imóveis de Terra Boa, Paraná; E-mail: yasmine29@gmail.com.

Fernando Gustavo Knoerr

Pós Doutor pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná / FEMPAR. É Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós- Doutoral na Universidade de Coimbra, Portugal (2015-2016). Ex Procurador Federal. Ex Juiz do TRE/PR. Advogado Sênior do Escritório Séllos-Knoerr Sociedade de Advogados.

Descargas

Publicado

2019-08-31

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Sección

Papers

Licencia

La presentación de un artículo a la Economic Analysis of Law Review implica la transferencia, por parte del autor(es), a la Universidad Católica de Brasilia (UCB), de la obra mencionada con fines de reproducción, difusión, distribución, impresión, publicación y disponibilidad.

Esta revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que la libre disponibilidad del conocimiento científico para el público proporciona una mayor democratización global del conocimiento.

Los autores que envían manuscritos para su publicación en EALR aceptan irrevocablemente los siguientes términos:

  1. Los autores conservan los derechos de autor, pero otorgan a la Economic Analysis of Law Review el derecho de la primera publicación, con el trabajo licenciado simultáneamente bajo una Licencia Commons de Atribución Compartida, posterior a la publicación, permitiendo compartir el trabajo con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Los autores y EALR están autorizados a firmar contratos adicionales por separado, para la distribución no exclusiva de la versión del artículo publicado en esta revista (por ejemplo, publicar en un repositorio institucional o como capítulo de un libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Se permite y se anima a los autores a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página web personal) en cualquier momento antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita de lo trabajo publicado (ver El efecto del acceso abierto).