Execução Imediata da Sentença: uma análise econômica do processo penal DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p204-229

Autores/as

  • Maurício Soares Bugarin Universidade de Brasília
  • Fernando Boarato Meneguin Senado Federal
  • Tomás Tenshin Sataka Bugarin PUC-SP

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p204-229

Resumen

A admissão da execução provisória quando da sentença de primeiro grau da Justiça é tema extremamente discutido no âmbito penal. Punir imediatamente ou aguardar sentença condenatória definitiva impõe benefícios e custos para a sociedade. Os benefícios da execução provisória estão associados à questão de segurança pública e os principais custos aparecem com a possibilidade de se praticar injustiças. Este artigo, por meio de um modelo econômico que compara o bem-estar social na presença e na ausência da execução imediata da sentença, fornece várias inferências sobre qual deveria ser a postura ótima da sociedade sobre o tema. Os principais resultados são que a execução imediata da sentença é mais aconselhável se: a) as instituições jurídicas forem mais eficientes; b) for maior a probabilidade de reincidência do crime; c) o dano da vítima for considerável; e d) o crime gerar malefícios a uma quantidade maior de pessoas.

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Biografía del autor/a

Maurício Soares Bugarin, Universidade de Brasília

Professor Titular ECO/UnB Áreas de interesse: Desenho de mecanismos aplicados, modelos econômicos de processos políticos, análise econômica da lei.

Fernando Boarato Meneguin, Senado Federal

Doutor em Economia.

Consultor Legislativo e Diretor do Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal

Tomás Tenshin Sataka Bugarin, PUC-SP

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Publicado

2011-09-16