A Política Fiscal como um Jogo entre União, Estados e Municípios no Federalismo Fiscal Brasileiro DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p206-227

Autores/as

  • Cristiano Aguiar de Oliveira
  • Liderau dos Santos Marques Júnior
  • Eugenio Lagemann

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p206-227

Resumen

O objetivo principal do presente trabalho é o de propor, utilizando o instrumental da teoria dos jogos, um modelo de política fiscal com competição tributária vertical que represente o caso brasileiro. No jogo de política fiscal entre União e um estado se consideram três situações: na primeira, as decisões são tomadas simultaneamente; na segunda, a União possui a vantagem de jogar primeiro levando em conta a reação do estado; e na terceira, propõe-se uma situação onde o estado detém o monopólio do poder de tributar. A partir dos dados da carga tributária da União e dos estados para o período de 1947 a 2009, são encontradas evidências empíricas que corroboram a discussão proposta.

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Publicado

2013-01-14