Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito para os Danos Ambientais Transfronteiriços DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p40-56

Autores/as

  • Magnum Koury de Figueiredo Eltz UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p40-56

Palabras clave:

Amplitude de movimento, flexibilidade, FNP, isquiotibiais

Resumen

Este trabalho se propõe a fazer uma análise da situação atual do tratamento jurídico dos chamados danos ambientais transfronteiriços, no cenário internacional (público e privado), a partir do instrumental da Análise Econômica do Direito e da Teoria dos Jogos. Tal análise visa abordar um dos problemas mais recorrentes em discussões entre Estados, ou seja, “determinar qual o conjunto normativo aplicável” e “qual o julgador apto” à resolução de questões transfronteiriças. As principais conclusões da pesquisa originária deste artigo, quais sejam, a preferência por uma harmonização de leis, um juiz neutro, a responsabilidade do Estado Nacional com possibilidade de regresso ao efetivo poluidor e que o quantum indenizatório deve corresponder a um valor próximo de um ótimo para a dissuasão são apenas pontos de partida para novos trabalhos que podem comprovar o rechaçar estas conclusões a partir de evidências empíricas ou estudos de casos correlatos.

 

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Biografía del autor/a

Magnum Koury de Figueiredo Eltz, UFRGS

Fundador, Gestor e Coordenador de Pesquisa do site Portal Direito Ambiental, Gestor de Pesquisa do Grupo "Núcleo de Pesquisa em Direito Ambiental" do Escritório Souza, Berger, Simões e Plastina", também é Professor do Centro Mérito de Estudos, Professor Pesquisador do Grupo de estudos em Direito e Globalização Econômica e Coordenador do Grupo de Pesquisa. Responsabilidade Civil e Previdência Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. É Consultor na área de Direito Ambiental e Gestão de Projetos. Coordenador dos cursos oferecidos pelo Portal Direito Ambiental, e organizador do curso "Estratégias de Atuação no Mercado do Direito Ambiental". Além de ministrar cursos nas áreas "Direito Tributário Ambiental", "Política Nacional de Resíduos Sólidos" e "Reforma do Código Florestal". Membro sócio do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul, está também envolvido em projetos como a "Biblioteca de Direito e Economia do IDERS" e "Especialização em Direito e Economia da UFRGS". Além de em breve apresentar seu trabalho "Análise Econômica dos Danos Ambientais Transfronteiriços" na XV Conferência da Associação Latino Americana, Ibérica e Caribenha de Direito e Economia (ALACDE) em Bogotá, Colômbia.

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Publicado

2012-06-21

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2012): Economic Analysis of Law Review

Sección

Papers

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