From Coordination to Collaboration: explaining international disputes over tariff classification DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p95-108

Resumen

Será que Estados utilizam mudanças nas classificações tarifárias como forma de se desviarem de seus compromissos comerciais? Este artigo pretende discutir algumas das implicações do sistema corrente de classificação de mercadorias sobre o comportamento dos Estados. Pelas disputas atuais, parece que apenas os aspectos técnicos dos bens não explicam as controvérsias em torno da classificação. Ao aplicar o individualismo metodológico, defendemos que a classificação das mercadorias, que poderia ser descrita como um jogo de coordenação inicialmente, é alterada pela introdução de acordos comerciais e pode ser melhor caracterizada como um jogo de colaboração. Conclui-se que a classificação torna-se uma ferramenta que permite aos Estados se desviarem de forma oportunista das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Concluímos então, levantando algumas questões sobre a forma como o sistema atual lida com o comportamento oportunista e se a existência de dois mecanismos de resolução de litígios, um na Organização Mundial das Alfândegas e outro na OMC, é adequada.