A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Matéria Ambiental DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p181-220

Autores/as

  • Catarina Dacosta Freitas FGV-Direito Rio
  • Rômulo S. R. Sampaio FGV-Direito Rio
  • Patrícia Pinheiro Sampaio FGV-Direito Rio

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p181-220

Resumen

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, de forma a identificar os temas ambientais mais controvertidos em sede constitucional. Após a apresentação da metodologia de seleção e classificação dos casos, cada decisão é analisada para, ao final, se identificar os principais posicionamentos do STF em matéria ambiental. Os resultados sugerem que o Supremo não se limita a uma interpretação formalista da Constituição. O Tribunal tentar manter um balanço entre atribuir efetividade às normas constitucionais de proteção ambiental e resguarda a separação dos Poderes, o princípio federativo e os direitos individuais, como o direito de propriedade.

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Publicado

2013-08-19