Critérios de Notificação de Atos de Concentração: Uma Análise de Perdas para Diferentes Parâmetros Aplicados ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Autores

  • Paulo Augusto P. de Britto Universidade de Brasília
  • Ricardo Moura de Araújo Faria Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v6i2.5211

Resumo

A análise de atos de concentração é uma das principais funções da defesa da concorrência. Contudo, como todo tipo de associação entre rivais pode ser considerado um ato de concentração, o volume de atos analisados por um órgão de defesa da concorrência tende a ser grande. Para contornar esse problema estabelecem-se critérios ad hoc para notificação obrigatória que definem quais operações devem ser analisadas. Na maioria dos países, os critérios de notificação são relacionados ao tamanho das empresas envolvidas, usando-se como proxies seus faturamentos. Nesse contexto, o objetivo desse artigo é discutir o critério de notificação por faturamento determinado pela legislação brasileira, testando os efeitos de mudanças em seu valor através de uma análise de perdas, segundo a qual se verifica atos de deveriam serem analisados, mas não seria para cada novo valor. A principal conclusão do trabalho consiste da constatação de que aumentos no critério de faturamento mínimo do segundo maior grupo econômico devem ser favorecidos, ante a elevação no critério de faturamento do maior grupo econômico.

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Biografia do Autor

Paulo Augusto P. de Britto, Universidade de Brasília

Professor de Economia, Finanças e Métodos Quantitativos do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2016-02-22

Edição

v. 6 n. 2 (2015): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

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