O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DIRETORES E CONFLITO DE AGÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumen

O artigo, utilizando-se do método da Análise Econômica do Direito, avalia o seguro de responsabilidade civil dos diretores e administradores, chamado de D&O - Directors and Officers Liability Insurance, e a proteção que esse seguro pode oferecer para o patrimônio dos administradores e a todos aqueles que tem poder de gerência dentro de uma empresa. Nas organizações, o processo decisório é movido por meio do conhecimento e da informação, e quanto mais fatores, mais complexa é a tomada de decisão, o que torna arriscada a atividade do administrador, que pode ser obrigado a reparar os danos causados com seu patrimônio pessoal. O administrador se depara diariamente com a assimetria informacional, a racionalidade limitada e os conflitos de agência, que influenciam no processo decisório, aumentado o risco de sua decisão acarretar danos para terceiros e para a própria empresa. O seguro D&O pode ser usado para minimizar essa situação de risco para o administrador com relação ao seu patrimônio pessoal.